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O que muda: como é hoje e como fica

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A primeira coisa a saber é a data: nada muda em 2026. As novas regras valem a partir de 1º de janeiro de 2027. Cada uma dessas mudanças tem detalhes que fazem diferença na prática. Vamos a elas, começando pela que afeta: o limite de faturamento.
 

O QUE MUDA

COMO É HOJE (2026)

COMO FICA

 

Limite de faturamento no ano           

 

R$ 81 mil

 

R$ 110 mil em 2027

R$ 140 mil em 2028

 

Limite por mês para quem abre o MEI no meio do ano

 

R$ 6.750

 

R$ 9.166,67 em 2027

R$ 11.666,67 em 2028

 

Empregados

 

1

 

Até 2, a partir de 2027

 

Licitação exclusiva para o MEI

 

Não existe

 

Contratações de até R$ 32.746,05, a partir de 2027 (valor referência em 2026)

 

Licitação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte

 

Até R$ 81mil

 

Até R$ 130.984,20 (valor referência em 2026)

 

Contrata+Brasil (serviços contratados direto de MEIs)

 

Até R$ 13.098,41 por serviço

 

Até o limite do valor anual de referência da licitação exclusiva para MEI

 

Guia do DAS em atraso (parte do INSS)

 

Cobradas com juros e multa

 

Perdoadas, com condições

 

Nota fiscal nas vendas para pessoa física

 

Dispensada

 

Continua dispensada

 

Dois empregados: o que pesar antes de contratar
 

A partir de 2027, o MEI poderá ter até dois empregados com carteira assinada, em vez de um. Cada um deve receber o salário-mínimo ou o piso da categoria. Se um empregado se afastar por motivo legal, como licença-maternidade, será possível contratar um substituto temporário até o fim do afastamento.

O MEI recolhe, sobre o valor do salário pago, 3% de INSS (parte do empregador) e 8% de FGTS, desconta do empregado a contribuição dele ao INSS e ainda precisa guardar todo mês a parte das férias, com um terço a mais, e do 13º salário. Se pensa em contratar, calcule o custo mensal de um empregado e compare com o que sobra no negócio.

A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16/10/2026, acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado. A jornada máxima cai para 42 horas 60 dias após a publicação e para 40 horas um ano depois disso. Considere essa regra ao planejar a contratação.

Por Gabriela Azambuja | Azambuja Contabilidade.

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