A primeira coisa a saber é a data: nada muda em 2026. As novas regras valem a partir de 1º de janeiro de 2027. Cada uma dessas mudanças tem detalhes que fazem diferença na prática. Vamos a elas, começando pela que afeta: o limite de faturamento.
|
O QUE MUDA |
COMO É HOJE (2026) |
COMO FICA |
|
Limite de faturamento no ano |
R$ 81 mil |
R$ 110 mil em 2027 R$ 140 mil em 2028 |
|
Limite por mês para quem abre o MEI no meio do ano |
R$ 6.750 |
R$ 9.166,67 em 2027 R$ 11.666,67 em 2028 |
|
Empregados |
1 |
Até 2, a partir de 2027 |
|
Licitação exclusiva para o MEI |
Não existe |
Contratações de até R$ 32.746,05, a partir de 2027 (valor referência em 2026) |
|
Licitação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte |
Até R$ 81mil |
Até R$ 130.984,20 (valor referência em 2026) |
|
Contrata+Brasil (serviços contratados direto de MEIs) |
Até R$ 13.098,41 por serviço |
Até o limite do valor anual de referência da licitação exclusiva para MEI |
|
Guia do DAS em atraso (parte do INSS) |
Cobradas com juros e multa |
Perdoadas, com condições |
|
Nota fiscal nas vendas para pessoa física |
Dispensada |
Continua dispensada |
Dois empregados: o que pesar antes de contratar
A partir de 2027, o MEI poderá ter até dois empregados com carteira assinada, em vez de um. Cada um deve receber o salário-mínimo ou o piso da categoria. Se um empregado se afastar por motivo legal, como licença-maternidade, será possível contratar um substituto temporário até o fim do afastamento.
O MEI recolhe, sobre o valor do salário pago, 3% de INSS (parte do empregador) e 8% de FGTS, desconta do empregado a contribuição dele ao INSS e ainda precisa guardar todo mês a parte das férias, com um terço a mais, e do 13º salário. Se pensa em contratar, calcule o custo mensal de um empregado e compare com o que sobra no negócio.
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16/10/2026, acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado. A jornada máxima cai para 42 horas 60 dias após a publicação e para 40 horas um ano depois disso. Considere essa regra ao planejar a contratação.
Por Gabriela Azambuja | Azambuja Contabilidade.

